Cerca de 30 mil agricultores familiares de Minas Gerais serão beneficiados com a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações para atender aos programas de aquisição de alimentos para entidades assistenciais e alimentação escolar.
O benefício, que alcança produtores de biscoitos, bolos, pães, doces, temperos e rapadura caseiros e artesanais, entre outros, foi criado por meio da Instrução Normativa nº 2, da Superintendência de Tributação (Sutri) da Secretaria de Estado de Fazenda e publicada neste mês no "Minas Gerais".
Para o subsecretário da Subsecretaria da Agricultura Familiar de Minas Gerais, Edmar Gadelha a normativa vem de encontro a uma soli-citação antiga das organizações da agricultura familiar no sentido de isentar a tributação, especificamente o ICMS dos produtos da agricultura familiar comercializados para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
"Essa isenção vai fazer com que a agricultura familiar agregue mais valor aos seus produtos e ao mesmo tempo vai gerar mais ren-da, abastecendo ainda mais o mercado e evitando o êxodo rural", explicou.
De acordo com a legislação, pelo menos 30% dos produtos absorvidos por esse programa devem ser originados da agricultura fami-liar. Da mesma forma, terá isenção o agricultor familiar que atender com produtos elaborados em seu estabelecimento ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). "Esse programa desenvolve ações vinculadas à distribuição de produtos agropecuários para pessoas em situação de insegurança alimentar e à formação de estoques estratégicos.
Fonte: CONSEA
Boletim Informativo. Edição: 24
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