AGRADECIMENTO

"Cada dia a natureza produz o suficiente para nossa carência. Se cada um tomasse o que lhe fosse necessário, não havia pobreza no mundo e ninguém morreria de fome." Mahatma Gandhi.

 


Prezado(a) Senhor(a),

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Subsecretaria de Agricultura Familiar – SAF, com o apoio do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea-MG), realizou o 1º Seminário Estadual de Agricultura Familiar - “Construindo estratégias para o fortalecimento da Agricultura Familiar em Minas Gerais”, nos dias 29 a 31 de agosto de 2011, no SESC Venda Nova, em Belo Horizonte-MG.

Este Seminário teve como objetivo analisar e debater a conjuntura da Agricultura Familiar em Minas Gerais, para construir participativamente entre órgãos públicos e sociedade civil organizada, estratégias de atuação para a recém-criada Subsecretaria de Agricultura Familiar. Contou com a presença de aproximadamente 250 representantes de 30 organizações da agricultura familiar, conselhos, órgão e instituições governamentais estaduais e federais, acadêmicos e pesquisadores do meio rural.

Através deste, agradeço a sua participação que abrilhantou o nosso Seminário e contribuiu para alcançarmos os objetivos.

Existe uma demanda represada de implementação de programas, projetos e ações de fortalecimento da Agricultura Familiar em nosso estado e diante das mais diversas propostas apresentadas pelos participantes e baseados nos princípios do compromisso como o fortalecimento da Agricultura Familiar, da participação e partir da realidade concreta, elencamos as seguintes prioridades:

01. Apoiar a criação em Minas Gerais, da UNICAFES – União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária;

02. Coordenar um esforço de discussão e aprovação do PL 177/2011, em tramitação na ALMG. Quem sabe, discutindo e apresentando um substitutivo a partir das contribuições do Seminário e em outros momentos de aprofundamento do tema;

03. Promover discussão em torno do tema da personalidade jurídica de associações, cooperativas e ONG’s, que muitas vezes impede a agroindustrialização e comercialização dos produtos da Agricultura Familiar, a partir da formação de Grupo de Trabalho que participe os diversos setores do Governo Estadual, inclusive a SEF, com rebatimento no tema;

04. Fortalecer o controle social das políticas públicas de fortalecimento da Agricultura Familiar através dos conselhos CONSEA, CAE e CEDRS, além de outros espaços de diálogo com as organizações da Agricultura Familiar;

05. Participar e coordenar o Grupo de Trabalho tirado na reunião de 24/08/2011 do CEDRS, que proporá a sua reestruturação;

06. Promover a discussão em torno da construção de um Programa Estadual de Transição Agroecológica;

07. Promover a discussão em torno da construção de um Programa de Apoio a Autonomia Econômica, Social, Cultural e Política das Mulheres Agricultoras;

08. Apoiar a educação do Educação do Campo, participando do Seminário Estadual a ser realizado em Belo Horizonte pela AMEFA e SEE-MG nos dias 06 a 08/11/2011, visando a construção da Política Estadual de Educação do Campo e a implementação em nosso Estado das Diretrizes Operacionais da Educação para as escolas do campo, homologada pela Resolução CNE/CEB Nº 1 de 03 de abril de 2002;

09. Acompanhar e divulgar a regulamentação da Lei Estadual 19.476/2011 que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado e dá outras providências;

10. Coordenar juntamente com as empresas vinculadas do Sistema SEAPA (Emater, Epamig, IMA e Ruralminas) ações de apoio às iniciativas de comercialização da Agricultura Familiar para os mercados institucionais, tendo em vista inclusive, a Lei Geral de ATER (Lei Federal 12.188 de 11 de janeiro de 2010, que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei no8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências;

11. Atuar juntamente com o CEDRS promovendo debates e negociações com o Governo Federal para melhor e maior aplicação do Crédito Fundiário em Minas Gerais;

12. Promover a implentação da Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, conforme determina a Lei Estadual 15.973/2006 e Decreto Estadual 44.720/2008;

13. Promover a discussão em torno da criação de uma Política Estadual de Abastecimento Alimentar;

14. Discutir junto aos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais, o PL 883/2011, em tramitação na ALMG, que propõe criação da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais;

15. Promover a 1ª Conferência Estadual de Agricultura Familiar.

Atenciosamente,

                

EDMAR GADELHA

Subsecretário de Agricultura Familiar